MODELO DE PETIÇÃO CRIMINAL - ALEGAÇÕES FINAIS EM CRIMES CONTRA A HONRA - ADVOGADO DO QUERELANTE

MODELO DE PETIÇÃO CRIMINAL - ALEGAÇÕES FINAIS EM CRIME CONTRA A HONRA - ADVOGADO DO QUERELANTE 

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA __ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ___________________________

Processo n.º

Querelante: L

Querelados: U e N

L, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, à ilustre presença de Vossa Excelência, através de seu representante legal que ao final assina, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS, nos termos do artigo 403,§3º, do Código de Processo Penal, conforme as razões de fato e de direito a seguir expostas:

PRELIMINARMENTE - DO CERCEAMENTO DA ACUSAÇÃO E DA VIOLAÇÃO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL

1 – Estabelecem, respectivamente, os artigos 201 e 400 do Código de Processo Penal:

“Art. 201.  Sempre que possível, o ofendido será qualificado e perguntado sobre as circunstâncias da infração, quem seja ou presuma ser o seu autor, as provas que possa indicar, tomando-se por termo as suas declarações.     

(...)

Art. 400.  Na audiência de instrução e julgamento, a ser realizada no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, proceder-se-á à tomada de declarações do ofendido, à inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, nesta ordem, ressalvado o disposto no art. 222 deste Código, bem como aos esclarecimentos dos peritos, às acareações e ao reconhecimento de pessoas e coisas, interrogando-se, em seguida, o acusado. 

(...)”

E, NO CASO EM ANÁLISE, O QUERELANTE, ESTANDO PRESENTE AO ATO PROCESSUAL DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, TENDO PROTESTADO PELA SUA OITIVA, BEM COMO TAMBÉM TENDO SIDO FEITO PEDIDO DE SUA OITIVA PELO SEU PATRONO, CONFORME CONSTA NA MÍDIA AUDIOVISUAL DO REFERIDO ATO PROCESSUAL RELACIONADA A ESTE PROCESSO, TEVE ESTA PRERROGATIVA NEGADA PELA INSIGNE MAGISTRADA, AO ARREPIO DA LEI!

2 - Neste sentido, ensina o ilustre doutrinador GUILHERME DE SOUZA NUCCI, em sua obra CÓDIGO DE PROCESSO PENAL COMENTADO, 19ª Edição, revista, atualizada e reformulada, Editora Forense, às fls. 781, acercada OBRIGATORIEDADE DA OITIVA DA VÍTIMA EM JUÍZO:

“(...)

3. Obrigatoriedade da sua inquirição: o art. 201, expressamente, menciona que ela será ouvida sempre que possível (não esteja morta ou desaparecida), além de, no processo penal, como se sabe, viger o princípio da verdade real, isto é, dever o juiz buscar todos os meios lícitos e plausíveis para atingir o estado de certeza subjetivo, dando-lhe condições para proferir o veredicto. Assim, caso as partes não arrolem a parte ofendida, deve o magistrado determinar, de ofício, a sua inquirição, sob pena de se enfraquecer a colheita da prova. Deixando de fazê-lo, não se trata de nulidade absoluta, mas relativa, podendo uma das partes apontar o prejuízo sofrido e invocar a anulação do feito. No mesmo prisma, de ser obrigatória a inquirição da vítima, está o magistério de René Ariel Dotti (Bases e alternativas para o sistema de penas, p. 417). No mesmo sentido, a reforma processual, trazida pelas Leis 11.689/2008 e 11.719/2008, passou a considerar relevante a inquirição do ofendido em audiência (arts. 400, 411, caput, 473, caput, 531, CPP). 

(...)”

DESTAQUE NOSSO

E, ainda sobre o tema, o mesmo doutrinador, na mesma obra, às fls. 1406, pondera que:

“(...)

59. Declarações do ofendido: dá-se cada vez maior valor à palavra da vítima no processo penal, o que é tendência correta. Por isso, nos moldes empreendidos na instrução do procedimento especial do júri, também no procedimento comum deve-se ouvir o ofendido, sempre que possível. Cabe ao magistrado zelar por tal colheita, determinando, de ofício, se for o caso, a intimação da vítima para comparecimento em audiência. 

(...)”

DESTAQUE NOSSO

E, NO CASO EM ANÁLISE, A VÍTIMA FOI PREJUDICADA EM SUA ACUSAÇÃO, HAJA VISTA QUE TEVE SEU PEDIDO DE SER OUVIDA NEGADO E NÃO PÔDE ESCLARECER OS DETALHES DO CASO EM JULGAMENTO, NEM CONTRAPOR AS INFORMAÇÕES FALSAS QUE FORAM APRESENTADAS PELAS TESTEMUNHAS DE DEFESA DURANTE A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, ONDE O QUERELANTE FOI MAIS UMA VEZ HUMILHADO E VIOLADO EM SUA HONRA PELOS QUERELADOS E SUAS TESTEMUNHAS.

3 - Desta forma, pelo exposto, necessário se faz reconhecer A NULIDADE DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA, DETERMINANDO-SE O SEU REFAZIMENTO, COM OITIVA DO OFENDIDO, DE ACORDO COM OS DITAMES DA LEI, nos termos do artigo 564, inciso IV, do Código de Processo Penal:

“Art. 564.  A nulidade ocorrerá nos seguintes casos:

(...)

IV - por omissão de formalidade que constitua elemento essencial do ato.

(...)”

Assim, necessário se faz que o ato processual realizado ao arrepio da lei seja refeito!

Porém, o prejuízo à acusação não para por aí…

4 - Estabelece o artigo 186 do Código de Processo Penal:

“Art. 186. Depois de devidamente qualificado e cientificado do inteiro teor da acusação, o acusado será informado pelo juiz, antes de iniciar o interrogatório, do seu direito de permanecer calado e de não responder perguntas que lhe forem formuladas.

Parágrafo único. O silêncio, que não importará em confissão, não poderá ser interpretado em prejuízo da defesa.”

E, sobre o tema, recentemente o STF garantiu aos acusados, e processo judicial, o direito de escolher as perguntas que irão responder em seus interrogatórios, podendo responder a todas as perguntas que lhe forem formuladas pela acusação, algumas, ou nenhuma.

Porém, no caso em análise, após o patrono do Querelante começar a formular as perguntas, a ilustre magistrada mais uma vez interveio orientando o Querelado U, que estava acompanhado de advogado, que poderia calar-se totalmente, e não responder nenhuma pergunta, o que foi feito pelo Querelado, tendo, a partir de então, o juízo impedido a acusação de formular perguntas, o que trouxe evidente prejuízo à acusação, uma vez que em algum momento o Querelado poderia optar por responder alguma delas.

Desta forma, o juízo impediu a acusação de exercer seu direito de formular perguntas, e assim, mais uma vez, VIOLOU O DEVIDO PROCESSO LEGAL, BEM COMO A ISONOMIA PROCESSUAL, incidindo, mais uma vez, na nulidade prevista no artigo 564, inciso IV, do Código de Processo Penal:

“Art. 564.  A nulidade ocorrerá nos seguintes casos:

(...)

IV - por omissão de formalidade que constitua elemento essencial do ato.

(...)”

  

Desta forma, também por isto, NECESSÁRIO SE FAZ A ANULAÇÃO DO ATO PROCESSUAL A REALIZAÇÃO DE NOVA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, garantindo-se à acusação o direito de formular perguntas, assim como se garantiu e se garante ao Querelado o direito de não respondê-las.

NO MÉRITO

RESUMO DA ACUSAÇÃO E PROVAS DA AUTORIA, MATERIALIDADE DELITIVA E DOLO COM RELAÇÃO AO QUERELADO U

5 – O Querelante ofereceu Queixa-Crime em desfavor dos Querelados, U pela prática dos crimes de CALÚNIA e INJÚRIA, sendo os delitos tipificados pelos artigos 138 e 140, caput e §3º, c/c artigo 141, inciso III, na forma do artigo 69, todos do Código Penal; e N pela prática do crime de INJÚRIA, sendo o delito tipificado pelo artigo 140, caput, c/c artigo 141, inciso III, na forma do artigo 69, todos do Código Penal

6 - A Inicial Acusatória, contida nos ID deste processo, narrou que na data de xx de xxx de 202x, por volta das 18:00, o Querelante estava em xxxx, e passou em visita ao seu Imóvel, no Edifício xxxxx, e ao tentar entrar no Condomínio, com o uso das suas chaves, notou que a mesma não estava abrindo o portão de entrada que dá acesso à portaria e ao Predio, momento no qual abordou o porteiro, O, para saber o que estava acontecendo, quando foi informado, por este, que havia sido trocada a fechadura.

Informou ainda que, ato contínuo, o Querelante solicitou ao Senhor O que abrisse o portão, momento em que este respondeu:

“SENHOR L, ME DESCULPE, MAS NÃO ESTOU AUTORIZADO A ABRIR O PORTÃO PARA O SENHOR, POR ORDEM EXPRESSA DO SÍNDICO U”

O Querelante relatou que diante desta situação, tomando chuva, percebeu que havia sido aberto o portão da garagem, e, sem alternativa para adentrar o Condomínio, entrou no Edifício pela garagem, momento em que se deparou com o Querelado U, então Síndico, e sua Esposa, G (Advogada).

Ainda, em sua Inicial, o Querelante narrou que ao encontrar com o Querelado/Síndico, na garagem do Condomínio, perguntou-lhe porque havia proibido a entrada do Querelante no Condomínio, bem como o porquê da troca de fechadura do portão de acesso (que não foi informado ao Querelante), tendo o Querelado LUCAS simplesmente mudado de conversa, com sorriso e deboche. 

Foi informado, então, ao Querelado, que ele não poderia impedir o acesso de proprietário às dependências do Edifício, oportunidade na qual o Querelado mais uma vez desviou de assunto e afirmou que queria ouvir do porteiro O quem foi que deu qualquer ordem de proibição de acesso ao Condomínio do Querelante. 

No ato, o Querelante informou que havia gravado a fala do porteiro, e que resolveria na justiça este e os demais episódios de violação de seus direitos, momento em que foi respondido pela esposa advogada do Querelado que poderia juntar as gravações, sendo subsidiada pelo Querelado U o qual afirmou, ironicamente, rindo, “É PORQUE ELE É IDOSO”. 

O Querelante, no ato, pediu que o respeitassem.

TUDO CONFORME COMPROVAM AS GRAVAÇÕES DE ÁUDIO ACOSTADAS A ESTE PROCESSO!

7 -  Na Inicial, o Querelante também apresentou o LINK DE ACESSO ÀS GRAVAÇÕES QUE CONSTITUEM PROVA FUNDAMENTAL DESTE PROCESSO, RELATIVA À MATERIAIDADE DELITIVA DOS CRIMES, como segue:

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

A gravação de áudio, contida no lik suso, com duração de xx minutos e xx segundos, comprova que em nenhum momento o Querelante proferiu em desfavor do Querelado, ou sua esposa, qualquer xingamento, ofensa ou ameaça, TENDO OCORRIDO, SIM, CONSTRANGIMENTO E HUMILHAÇÃO IMPOSTO PELO QUERELADO AO QUERELANTE, COM DISCRIMINAÇÃO QUANTO A PESSOA DO IDOSO, DEBOCHANDO O QUERELADO REPETIDAMENTE DO QUERELANTE COM A AFIRMAÇÃO “É PORQUE ELE É IDOSO”, DE FORMA JOCOSA, COMO SE FOSSE UMA DOENÇA SER IDOSO, COMO PODE SER OUVIDO NO 2º ÁUDIO JUNTADO À QUEIXA, CARACTERIZANDO O CRIME DE INJÚRIA.

MESMO TENDO CONSCIÊNCIA DE QUE O QUERELANTE HAVIA GRAVADO O ÁUDIO DE TODO O EVENTO, O QUERELADO, AINDA ASSIM, REGISTROU BOLETIM DE OCORRÊNCIA CONTRA O QUERELANTE, AFIRMANDO QUE NA GARAGEM DO CONDOMÍNIO O QUERELANTE, QUANDO O VIU, O XINGOU E O AMEAÇOU, IMPUTANDO-LHE FALSAMENTE A PRÁTICA DOS CRIMES DE INJÚRIA E AMEAÇA, MESMO SABENDO O QUERELADO QUE O QUERELANTE NÃO OS REALIZOU, CARACTERIZANDO, TAMBÉM, O CRIME DE CALÚNIA.

E, neste sentido, apresenta, uma vez mais, reprodução de trecho do BOLETIM DE OCORRÊNCIA CONFECCIONADO PELO QUERELADO, CONTRA O QUERELANTE, junto a xª DELEGACIA DE xxxxxxx, contido no ID , páginas xx a xx, que comprova as falsas acusações realizadas pelo Demandado em desfavor do Demandante, comprovando a intenção de macular a honra objetiva do Querelado, mesmo ciente da falsidade das acusações realizadas:

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

Ainda nesta seara o trecho da ATA DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR, realizada perante a __ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais Criminais da Comarca de xxxxxxxxx, contida no ID deste processo, abaixo parcialmente reproduzida:

“(...)

(...)”

Desta forma, os delitos praticados pelo Querelado contra o Querelante estão vastamente comprovados nos autos deste processo, não apenas através das gravações, mas, também, através de prova documental, O QUE DESMENTE TODO O SEU DEPOIMENTO PRESTADO EM JUÍZO, DURANTE SEU INTERROGATÓRIO JUDICIAL.

As provas evidenciam o constrangimento imposto ao Querelante pelo Querelado, impedindo seu acesso ao Edifício no qual possuía apartamento, comprovam que de forma pejorativa o Querelado referiu-se ao Querelante como IDOSO,  bem como o 2º audio comprova que em nenhum momento o Querelante abordou o Querelado o xingando ou proferindo ameaças de morte, como relatado no Termo Circunstanciado/Boletim de Ocorrência que consta nos autos deste processo, no ID .

8 - Realizada a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, as testemunhas de acusação, Z e D, quando ouvidas pelo Juízo, reforçaram os termos da Denúncia, comprovando que o Querelado sofreu ataques à sua honra objetiva e subjetiva, através de xingamentos e imputação de fatos criminosos e infamantes pelos Querelados ao Querelante, conforme consta na MÍDIA AUDIOVISUAL DA AUDIÊNCIA relacionada a este processo.

De outro norte, as “TESTEMUNHAS DE DEFESA” ouvidas, todas contaminadas por interesses pessoais em favorecer o Querelado U, em decorrência de relacionamento de amizade, NÃO PRESENCIARAM OS FATOS APURADOS NESTE PROCESSO, sendo todas as informações prestadas em seus depoimentos de “OUVIR DIZER”, de onde percebe-se terem sido preparados/orientados pelos Querelados e sua defesa técnica simplesmente em falarem mal do Querelante, buscando descredibilizá-lo, sem, contudo, apresentarem qualquer prova concreta de suas alegações.

E, NESTE PONTO, FRISE-SE QUE A PRÓPRIA DEFESA DOS QUERELADOS, SEMPRE BUSCANDO ACUSAR O QUERELANTE DE PRÁTICAS CRIMINOSAS E INFAMANTES, POR SI SÓ, COMPROVAM A MATERIALIDADE DELITIVA, O DOLO E A AUTORIA DOS CRIMES, CASO ESTES NÃO ESTIVESSEM JÁ VASTAMENTE COMPROVADOS E DOCUMENTADOS NOS AUTOS DESTE PROCESSO.

Desta forma, em relação ao Querelado U, comprovado que mentiu em Juízo quando negou as acusações realizadas pelo Demandante em seu desfavor; comprovado que mentiu em Delegacia de Polícia quando afirmou que foi xingado e ameaçado de morte pelo Querelante; e comprovado que referiu-se ao Querelante de forma pejorativa como IDOSO, razão pela qual resta devidamente comprovada a sua culpabilidade em relação às práticas criminosas de CALÚNIA E INJÚRIA praticadas contra o Querelante, como narrado na Inicial Acusatória deste processo. 

RESUMO DA ACUSAÇÃO E PROVAS DA AUTORIA, MATERIALIDADE DELITIVA E DOLO COM RELAÇÃO À QUERELADA N

9 - Com relação à Querelada a Queixa-Crime ofertada pelo Querelante, relatou, resumidamente, que:

“(...)

(...)”

PONTUE-SE AQUI QUE N É RÉ CONFESSA, TENDO CONFESSADO INCLUSIVE EM JUÍZO, DURANTE A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DURANTE SEU INTERROGATÓRIO JUDICIAL, QUE, DE FATO, XINGOU O QUERELANTE.

Apesar de confessa, a Querelada tenta desvirtuar os fatos arguindo que realizou as ofensas após provocação do Querelante, todavia, esta é desmentida não apenas pelo áudio e pelo vídeo apresentados neste processo, que registram os momentos das ofensas, mas, também e principalmente pela Testemunha Z, ouvida em Juízo, que narrou ter visto as ofensas da Querelada proferidas contra o Querelante.

Apesar da Querelada tentar criar fatos relacionados ao evento apurado neste processo, a verdade é que esta tomou a frente da conversa que o Querelante estava tendo com o esposo desta, o SR. R, então subsíndico do Condomínio, acerca do fato do Demandante ter sido barrado de entrar no Condomínio e, naquele momento, não estar à disposição o livro de registros para poder o Querelante realizar a reclamação do fato de forma documental.

E FOI NESTE CONTEXTO QUE AS OFENSAS FORAM PROFERIDAS PELA QUERELADA, HAJA VISTA QUE TRATAVA-SE DE PESSOA QUE O QUERELANTE NÃO CONHECIA, E NEM ESTAVA CONVERSANDO COM ELA, MAS SIM COM O SR. R, E, DE REPENTE, ESTA ADENTRA NA CONVERSA, DE MANEIRA AGRESSIVA, E QUANDO O QUERELANTE LHE PERGUNTA O SEU NOME, PARA ENTENDER DE QUEM SE TRATAVA, OBTÉM COMO RESPOSTA AS OFENSAS INJURIOSAS RELATADAS NA QUEIXA-CRIME.

10 - E, neste sentido, o ÁUDIO e o VÍDEO acostados neste processo através de LINKS constantes na INICIAL ACUSATÓRIA, ID , páginas , abaixo mais uma vez reproduzidos, comprovam à saciedade as imputações formuladas em desfavor da Querelada, como segue: 

"(...)

(...)"

O vídeo, aliás, evidencia que a Querelada intromete-se na conversa de forma agressiva e a inexistência de qualquer tipo de provocação realizada pelo Querelante que justificasse todos os impropérios que lhe foram dirigidos, tanto é que não houve nenhum tipo de alteração comportamental dos demais interlocutores, sendo um deles, à época, esposo da Querelada.

Frise-se, neste ponto, que a Querelada só é confessa pois ciente de que foi gravada em áudio e vídeo pelo Querelante, pois, caso contrário, certamente faria como o Querelado U que negou o fato, e acusou o Demandante de práticas criminosas inverídicas, sem acreditar que estivesse, de fato, sendo gravado.

E, TAMBÉM AQUI, DESTAQUE-SE, UMA VEZ MAIS, QUE A PRÓPRIA DEFESA DA QUERELADA, SEMPRE BUSCANDO ACUSAR O QUERELANTE DE PRÁTICAS CRIMINOSAS E INFAMANTES REALIZADAS CONTRA TERCEIROS, JUNTOU AO PROCESSO DOCUMENTO NO ID, O QUAL, POR SI SÓ, COMPROVA O DOLO LIVRE E CONSCIENTE DA DEMANDADA EM PREJUDICAR A HONRA DO QUERELANTE, REFORÇANDO SUA INTENÇÃO EM PRATICAR O CRIME DE INJÚRIA CONTRA O DEMANDANTE DE FORMA PREMEDITADA.

Neste sentido:

“(...)

(...)”

ASSIM, EXCELÊNCIA, NESTE PROCESSO A MATERIALIDADE DELITIVA, O DOLO E A AUTORIA DO CRIME DE INJÚRIA ESTÁ VASTAMENTE COMPROVADO E DOCUMENTADO, EXIGINDO DESTE JUÍZO A CONDENAÇÃO DA QUERELADA, NOS TERMOS DA LEI.

DA FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA DA NECESSIDADE DE CONDENAÇÃO DO QUERELADO

DA MATERIALIDADE DELITIVA

11 - Como demonstrado e especificado suso, a materialidade delitiva dos crimes de CALÚNIA E INJÚRIA praticados pelos Querelados em desfavor do Querelante estão comprovados pelas mídias de áudio e vídeo juntadas ao processo na Queixa-Crime através dos LINKS inseridos na peça, contida no ID deste processo, pelas DECLARAÇÕES DE TESTEMUNHO DE Z e D, realizados em Juízo, na Audiência de Instrução e Julgamento, conforme MÍDIA AUDIOVISUAL do ato processual contida no PORTAL PJE MÍDIAS, mencionada no TERMO DE AUDIÊNCIA, ID , além da própria defesa dos Querelados, apresentadas nos autos deste processo, que, a todo momento, buscam relatar e imputar ao Querelante fatos criminosos e infamantes que, comprovadamente, não realizou.

DA AUTORIA DELITIVA

12 - A Autoria dos delitos imputados ao Querelados é certa, e,  no caso da Querelada N, confessada pela própria Demandada em seu Interrogatório em Juízo, conforme MÍDIA AUDIOVISUAL contida no PORTAL PJE MÍDIAS, mencionada no TERMO DE AUDIÊNCIA, ID .

Frise-se que, em decorrência das mídias de áudio e vídeo que instruem a Queixa-Crime que deu origem a este processo, a autoria dos Querelados é inegável.

Considere-se, por fim, que, encerrada a instrução criminal restou demonstrado o dolo dos Querelados em realizarem as práticas criminosas que lhes foram imputadas (U - CALÚNIA E INJÚRIA e N - INJÚRIA), bem como que,  NÃO HÁ JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL PARA A CONDUTA CRIMINOSA DOS QUERELADOS.

Ademais, AS MÍDIAS AUDIOVISUAIS QUE INSTRUEM A QUEIXA-CRIME, ID, como prova, são indiscutíveis e inquestionáveis acerca da culpabilidade dos Querelados com relação aos delitos que lhe foram imputados, especificamente os artigos 138 e 140, caput e §3º, c/c artigo 141, inciso III, na forma do artigo 69, todos do Código Penal.

Neste sentido, estabelecem, respectivamente, os dispositivos legais suso invocados:

Calúnia

Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:

Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa.

(...)

Injúria

Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:

Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.

(...)

§ 3º Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a religião ou à condição de pessoa idosa ou com deficiência:      

Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.  

Disposições comuns

Art. 141 - As penas cominadas neste Capítulo aumentam-se de um terço, se qualquer dos crimes é cometido:

(...)

III - na presença de várias pessoas, ou por meio que facilite a divulgação da calúnia, da difamação ou da injúria.

(...)

Concurso material

Art. 69 - Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido. No caso de aplicação cumulativa de penas de reclusão e de detenção, executa-se primeiro aquela.

(...)”

 

E REPITA-SE AQUI, UMA VEZ MAIS, EXCELÊNCIA, QUE OS QUERELADOS, DE FORMA LIVRE E CONSCIENTE, E SEM NENHUM TIPO DE JUSTIFICATIVA, ATRIBUÍRAM AO QUERELANTE QUALIDADES NEGATIVAS, ATINGINDO SUA HONRA SUBJETIVA, SUA AUTOESTIMA, E, NO CASO DO QUERELADO U, AINDA ATRIBUIU AO QUERELANTE A PRÁTICA DE FATOS CRIMINOSOS, OS QUAIS SABIA NÃO SEREM VERDADEIROS, CONFORME COMPROVA ÁUDIO QUE INSTRUI A INICIAL, ACIMA REFERIDO, E ABAIXO MAIS UMA VEZ APRESENTADO:

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

O segundo audio constante no link, de duração de XX minutos e XX segundos, repita-se uma vez mais, é claro em mostrar que o Querelante não abordou o Querelado xingando-o, assim, como não o fez em nenhum momento da conversa, bem como jamais o ameaçou de morte, como fez constar de forma falsa em Boletim de Ocorrência, comprovando o crime de calúnia.

Nesta seara, o mesmo áudio, no minuto XX, comprova que o Querelado chamou o Querelante de IDOSO, de forma pejorativa, caracterizando o crime de injúria majorada.

Assim, plenamente caracterizado, no caso em análise, a tipicidade formal e material dos delitos imputados aos Querelados.

De igual maneira o elemento subjetivo, dolo, necessário para atribuição de responsabilidade penal aos Querelados, pelas suas condutas criminosas.

Por fim, repita-se uma vez mais que o crime foi praticado na presença de várias pessoas, das quais o Sr. Z foi testemunha, tendo afirmado os fatos narrados na Inicial Acusatória em Juízo, conforme MÍDIA AUDIOVISUAL contida no PORTAL PJE MÍDIAS, mencionada no TERMO DE AUDIÊNCIA, razão pela qual deve incidir a CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DE PENA, prevista no artigo 141, inciso III, do Código Penal.

Pelo exposto, resta claro que restou comprovada a culpabilidade dos Querelados e a necessidade de serem responsabilizados penalmente, nos termos da lei.

DOS PEDIDOS

13 – Mediante as razões de fato e de direito expostas, devidamente subsidiadas pelo conjunto probatório deste processo, vem o Querelante, à ilustre presença de Vossa Excelência, através de seu patrono, REQUERER:

1. Que seja ANULADA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, por omissão de formalidade que constitui elemento essencial do ato, com consequente violação da isonomia processual e do devido processo legal, bem como por claro prejuízo à vítima/acusação;

Caso não seja esse o entendimento de Vossa Excelência…

 

2. Que seja a Queixa-Crime JULGADA PROCEDENTE, para o fim de condenar o Querelado U nas penas dos artigos 138 e 140, caput e § 3º, c/c 141, inciso III, na forma do artigo 69, todos do Código Penal e a Querelada N nas penas dos artigos 140, caput, c/c 141, inciso III, na forma do artigo 69, todos, também, ambos do Código Penal;

3. Que seja estabelecida a COMPOSIÇÃO DOS DANOS MORAIS SOFRIDOS no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a cada um dos Querelados.

Nestes termos pede deferimento.

De xxxx para xxxxx, em xx de xxxx de 2.02x.

ADVOGADO

OAB/XX