DIREITO, JUSTIÇA E ATUALIDADES

  Substituição de Curador: quando é possível, quem pode pedir e como obter uma tutela de urgência A curatela é um dos mais importantes instrumentos de proteção previstos no ordenamento jurídico brasileiro. Seu objetivo é assegurar que pessoas que, por decisão judicial, necessitam de representação ou assistência para determinados atos da vida civil possam exercer seus direitos com segurança e dignidade. Entretanto, muitas pessoas acreditam que, depois de nomeado o curador, a situação permanece inalterada para sempre. Não é assim. Existem diversas situações em que se torna necessária a substituição do curador , preservando-se a curatela já existente. É justamente sobre esse tema que trata este artigo. O que é a substituição de curador? A substituição de curador ocorre quando a pessoa anteriormente nomeada para exercer a curatela deixa de reunir condições para continuar desempenhando esse encargo. A curatela permanece. O que muda é apenas a pessoa responsável por exercê-la. ...

  EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE __________ – ___ X, nacionalidade X, estado civil X, profissão X, portador(a) da cédula de identidade RG nº XX.XXX.XXX-X, inscrito(a) no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado(a) na Rua XXXXXXXXXX, nº XXX, Bairro XXXXXXXX, Cidade XXXXXXXX – XX, CEP XXXXX-XXX, por intermédio de seu advogado infra-assinado, conforme procuração anexa, com fundamento nos arts. 747 e seguintes do Código de Processo Civil, bem como nos arts. 1.767 e seguintes do Código Civil, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA em face de X, nacionalidade X, estado civil X, profissão X, portador(a) da cédula de identidade RG nº XX.XXX.XXX-X, inscrito(a) no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado(a) na Rua XXXXXXXXXX, nº XXX, Bairro XXXXXXXX, Cidade XXXXXXXX – XX, CEP XXXXX-XXX, na qualid...