ARTIGO: COMO ELABORAR PETIÇÕES CRIMINAIS - PROFESSOR LENILDO MÁRCIO DA SILVA
ARTIGO: COMO ELABORAR PETIÇÕES CRIMINAIS - PROFESSOR LENILDO MÁRCIO DA SILVA ELABORAÇÃO DE PETIÇÕES CRIMINAIS Para se elaborar uma petição criminal, inicialmente, é necessário compreender qual a função que a petição elaborada tem a cumprir dentro do processo penal, e qual a finalidade estabelecida em lei para cada peça. Importante, também, é identificar em que momento e como apresentá-la, abrangido nessa compreensão não só os conhecimentos relativos a prazo, mas, principalmente, à estratégia de defesa delineada no caso concreto. Também é necessário compreender que, toda petição, deve obedecer a uma estrutura básica, que irá lhe conferir qualidade e fundamentação adequadas, assim estabelecida: 1 – DOS FATOS; 2 – DO DIREITO; 3 – DO PEDIDO. Dentro dessa estrutura, compreende-se, na apresentação DOS FATOS o endereçamento, a qualificação e a apresentação fáctica do caso em análise, destacando-se os principais acontecimentos do caso a ser analisado e decidido, bem como os documentos, perici...