ARTIGO - Falsa Acusação na Lei Maria da Penha: Como o Homem Pode Proteger Sua Liberdade, Seu Patrimônio e Sua Reputação Antes Que Seja Tarde - PROFESSOR LENILDO MÁRCIO DA SILVA

 

Falsa Acusação na Lei Maria da Penha: Como o Homem Pode Proteger Sua Liberdade, Seu Patrimônio e Sua Reputação Antes Que Seja Tarde

A Lei Maria da Penha salvou milhares de mulheres. Mas também exige responsabilidade.

Poucas leis brasileiras produziram uma transformação social tão importante quanto a Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha. Fruto de uma longa luta pelo reconhecimento da violência doméstica como um grave problema de direitos humanos, ela rompeu com uma cultura de invisibilidade e permitiu que milhares de mulheres encontrassem proteção do Estado em momentos de extrema vulnerabilidade.

Graças à Lei Maria da Penha, medidas protetivas de urgência passaram a impedir a continuidade de agressões, mulheres passaram a contar com mecanismos processuais mais eficazes de proteção e o Poder Judiciário passou a tratar a violência doméstica com a seriedade que o tema exige.

Não há qualquer dúvida quanto à importância dessa conquista.

Entretanto, justamente por se tratar de um instrumento jurídico extremamente poderoso — capaz de determinar o afastamento imediato do lar, restringir contatos, impor diversas obrigações ao investigado e, em determinadas circunstâncias, levar inclusive à decretação de prisão preventiva — sua utilização exige responsabilidade, boa-fé e absoluto respeito à verdade dos fatos.

Em um Estado Democrático de Direito, nenhuma garantia constitucional existe isoladamente.

A Constituição protege a mulher vítima de violência.

Mas protege também a liberdade, a honra, a dignidade, a propriedade, a ampla defesa, o contraditório e a presunção de inocência.

Esses valores não são incompatíveis.

Ao contrário.

Eles coexistem exatamente porque o sistema jurídico foi construído para proteger tanto quem sofre uma violência quanto quem eventualmente seja acusado injustamente.

Quando uma acusação muda uma vida antes mesmo do julgamento

Poucas pessoas imaginam o impacto que uma investigação por violência doméstica pode produzir.

Basta um boletim de ocorrência, um pedido de medidas protetivas ou a instauração de um inquérito para que a vida do investigado sofra mudanças profundas.

Em poucas horas ele pode ser obrigado a deixar sua própria residência.

Pode ser impedido de manter contato com os filhos.

Pode perder o convívio familiar.

Pode ser afastado do local onde vive há anos.

Dependendo da profissão que exerce, pode sofrer prejuízos profissionais praticamente irreversíveis.

Em pequenas cidades, onde as notícias circulam rapidamente, uma simples investigação costuma ser suficiente para desencadear julgamentos sociais que antecedem qualquer decisão judicial.

Mesmo quando posteriormente absolvido, muitas vezes o dano à reputação jamais é integralmente reparado.

É justamente por isso que todo advogado criminalista experiente costuma repetir uma orientação aparentemente simples, mas extremamente importante:

A melhor defesa começa muito antes da existência de um processo.

Essa afirmação vale para praticamente todas as áreas do Direito Penal.

No entanto, nas investigações envolvendo violência doméstica, ela assume importância ainda maior.

Nem toda denúncia resulta em condenação

É importante compreender uma distinção que muitas pessoas desconhecem.

O simples registro de uma ocorrência policial não significa que o acusado seja culpado.

Da mesma forma, a concessão de medidas protetivas de urgência também não representa uma declaração definitiva de responsabilidade criminal.

São situações jurídicas completamente distintas.

As medidas protetivas possuem natureza essencialmente preventiva.

Seu objetivo é impedir que uma situação de risco continue ocorrendo enquanto os fatos ainda estão sendo apurados.

Já a condenação criminal depende da observância de diversas garantias constitucionais.

Entre elas destacam-se:

• o devido processo legal;
• a ampla defesa;
• o contraditório;
• a produção de provas;
• o direito de manifestação da defesa;
• a apreciação imparcial das provas pelo Poder Judiciário.

Em outras palavras, o processo penal brasileiro não admite condenações baseadas exclusivamente em presunções abstratas.

Cada caso deve ser analisado individualmente.

Cada prova deve ser examinada.

Cada versão deve ser confrontada com os elementos objetivos existentes nos autos.

Essa distinção é fundamental porque muitos homens acreditam, equivocadamente, que uma investigação já representa uma condenação inevitável.

Não representa.

O processo existe justamente para permitir que os fatos sejam reconstruídos da maneira mais fiel possível.

Mas por que falar sobre falsas acusações?

Este artigo não pretende negar a existência da violência doméstica.

Seria irresponsável fazê-lo.

Infelizmente, milhares de mulheres brasileiras continuam sendo vítimas de agressões físicas, psicológicas, morais, sexuais e patrimoniais todos os anos.

Essas vítimas merecem proteção integral do Estado.

Entretanto, a experiência prática de muitos advogados criminalistas também demonstra outra realidade: existem situações em que o homem investigado sustenta ser inocente, afirma que os fatos ocorreram de maneira diversa da narrada ou alega que a imputação foi utilizada como instrumento de retaliação após o término do relacionamento.

Cada uma dessas alegações precisa ser cuidadosamente examinada pelas autoridades competentes.

Em alguns casos, as investigações confirmam a versão apresentada pela vítima.

Em outros, surgem elementos que enfraquecem ou contradizem aspectos relevantes da acusação.

É exatamente por isso que a produção de provas assume papel decisivo.

O processo penal não pode ser conduzido apenas pela força das narrativas.

Ele deve buscar, sempre que possível, elementos objetivos capazes de reconstruir os acontecimentos.

Documentos.

Mensagens.

Áudios.

Vídeos.

Registros eletrônicos.

Comprovantes bancários.

Fotografias.

Laudos periciais.

Testemunhos.

Quanto maior for a quantidade de provas idôneas, maiores serão as possibilidades de o Poder Judiciário aproximar-se da verdade dos fatos.

A pior reação possível é agir por impulso

Infelizmente, muitos homens cometem um erro que acaba agravando significativamente sua situação.

Ao descobrirem que foram denunciados, tentam resolver o problema diretamente com a ex-companheira.

Telefonam.

Mandam mensagens.

Procuram familiares.

Comparecem ao trabalho da denunciante.

Tentam "explicar" o ocorrido.

Pedem uma conversa.

Tentam convencer a outra parte a retirar a denúncia.

Sob o aspecto emocional, essa reação pode até parecer compreensível.

Sob o aspecto jurídico, entretanto, ela costuma representar um enorme risco.

Se já existir medida protetiva proibindo qualquer contato, uma simples mensagem enviada pelo aplicativo poderá ser interpretada como descumprimento da ordem judicial, situação que pode gerar consequências muito mais graves do que aquelas inicialmente enfrentadas.

Além disso, qualquer conversa realizada nesse momento tende a produzir novos conflitos, novas acusações e novos elementos probatórios que poderão ser utilizados durante a investigação.

Em situações como essa, a prudência costuma ser a melhor estratégia.

O silêncio não significa admissão de culpa.

Significa respeito ao procedimento legal.

Significa permitir que a defesa seja construída tecnicamente, com serenidade, organização e produção adequada das provas.

Como um homem pode produzir provas antes mesmo de precisar delas

Em relacionamentos marcados por conflitos frequentes, ameaças, rompimentos conturbados ou disputas patrimoniais, muitos homens somente percebem a importância das provas quando já estão diante de uma delegacia, de uma medida protetiva ou de um processo criminal.

Nesse momento, porém, parte significativa das informações já pode ter desaparecido.

Conversas são apagadas.

Mensagens deixam de ficar acessíveis.

Câmeras sobrescrevem gravações antigas.

Testemunhas esquecem detalhes.

Documentos são perdidos.

A reconstrução dos fatos se torna mais difícil justamente quando ela passa a ser mais necessária.

Por isso, a produção preventiva de provas não deve ser entendida como paranoia, perseguição ou preparação para um conflito inevitável. Em determinadas relações, ela representa apenas prudência.

Não se trata de transformar a convivência afetiva em um inquérito permanente.

Trata-se de reconhecer sinais concretos de risco e agir com responsabilidade quando o relacionamento já apresenta episódios de instabilidade, acusações recorrentes, ameaças de denúncia, destruição de bens, chantagens emocionais ou disputas intensas envolvendo filhos e patrimônio.

Nunca apague mensagens, ainda que sejam desagradáveis

Um dos erros mais comuns é apagar conversas para “esquecer o problema” ou evitar que outras pessoas tenham acesso a discussões particulares.

Essa atitude pode eliminar justamente a prova que demonstraria o contexto completo da relação.

Mensagens de texto podem revelar:

• ameaças de vingança;

• admissão de que determinada acusação foi inventada;

• tentativas de obter dinheiro mediante intimidação;

• reconhecimento de que não houve agressão;

• contradições posteriores;

• insistência da própria companheira em manter contato;

• provocações feitas antes de uma discussão;

• pedido de desculpas por agressões cometidas contra o homem;

• relatos sobre danos causados a bens;

• combinação de encontros, viagens ou entregas de objetos.

Por isso, não basta guardar apenas uma captura de tela isolada.

Uma única imagem pode ser questionada por não demonstrar o contexto anterior e posterior da conversa. Sempre que possível, deve-se preservar o conteúdo integral, com datas, horários, identificação dos participantes e sequência das mensagens.

Também é prudente manter cópias de segurança em mais de um local.

O aparelho celular pode ser perdido, danificado, subtraído ou apreendido. A prova importante não deve existir apenas em um único dispositivo.

Capturas de tela ajudam, mas podem não ser suficientes

Os chamados “prints” são úteis, mas possuem limitações.

Uma captura de tela pode ser editada, recortada ou retirada do contexto. Por isso, a parte contrária poderá alegar manipulação, ausência de autenticidade ou omissão de trechos relevantes.

Quando a conversa for realmente importante, é recomendável preservar:

• o aparelho original;

• o arquivo completo da conversa;

• os dados de identificação do contato;

• as datas e os horários;

• os áudios em formato original;

• os documentos enviados;

• eventuais backups;

• informações que permitam futura perícia.

Em situações mais graves, a defesa poderá avaliar a realização de ata notarial, procedimento em que um tabelião registra aquilo que visualizou em determinado aparelho ou página eletrônica.

A ata notarial não transforma automaticamente toda informação em verdade absoluta, mas pode fortalecer a demonstração de que aquele conteúdo existia em determinada data e apresentava determinada aparência.

Áudios devem ser preservados em sua forma original

Mensagens de voz podem exercer papel decisivo.

Elas muitas vezes registram:

• ameaças;

• confissões;

• chantagens;

• versões espontâneas dos fatos;

• admissão de agressões;

• intenção de prejudicar o companheiro;

• tentativa de condicionar a retirada de acusações ao pagamento de dinheiro;

• orientações de terceiros para formular determinada narrativa.

O arquivo original deve ser preservado.

Encaminhar o áudio diversas vezes, convertê-lo para outros formatos ou editar trechos pode dificultar a análise técnica posterior.

Sempre que a prova for relevante, o ideal é manter o arquivo tal como foi recebido, acompanhado da conversa em que ele foi enviado.

Gravações realizadas por um dos participantes

Em determinadas circunstâncias, a gravação de uma conversa feita por um de seus próprios participantes pode ser utilizada como prova.

Isso é diferente de interceptar clandestinamente a comunicação de terceiros.

Quem participa diretamente de uma conversa e percebe que está sendo ameaçado, chantageado ou falsamente acusado pode registrar o diálogo para resguardar seus direitos, observados os limites legais e as particularidades do caso.

Essas gravações podem ser especialmente importantes quando a outra pessoa:

• ameaça formular uma falsa denúncia;

• condiciona a paz familiar à entrega de dinheiro;

• admite ter inventado fatos;

• afirma que destruirá a reputação do companheiro;

• anuncia que impedirá o convívio com os filhos;

• tenta provocar uma reação agressiva;

• confessa ter praticado danos ou agressões.

Entretanto, gravar não significa provocar.

O homem não deve induzir a companheira a dizer determinadas frases, criar armadilhas, estimular discussões ou manipular diálogos. Além de eticamente questionável, essa conduta pode comprometer a credibilidade da prova.

A melhor gravação é aquela que registra espontaneamente uma situação real.

Câmeras residenciais e câmeras veiculares

Imagens costumam possuir força probatória porque registram comportamentos, horários, deslocamentos e interações sem depender exclusivamente da memória das pessoas envolvidas.

Câmeras instaladas em áreas comuns da residência, entradas, garagens, corredores externos e veículos podem esclarecer:

• quem iniciou determinada agressão;

• o horário em que alguém chegou ou saiu;

• se houve invasão, dano ou destruição de bens;

• se o homem estava ou não no local;

• a dinâmica de uma discussão;

• a presença de terceiros;

• eventual tentativa de provocar confronto.

O uso de câmeras, contudo, deve respeitar a privacidade e a dignidade das pessoas.

Não se deve instalar equipamentos clandestinos em banheiros, quartos de terceiros ou locais em que exista legítima expectativa de intimidade. Também não se deve utilizar gravações íntimas como forma de constrangimento, ameaça ou exposição pública.

A finalidade deve ser exclusivamente a proteção e a preservação de prova lícita.

Outro cuidado importante diz respeito ao prazo de armazenamento.

Muitos sistemas apagam automaticamente imagens antigas depois de poucos dias. Quando ocorrer um episódio relevante, a gravação deve ser copiada imediatamente e mantida em local seguro.

Geolocalização e registros de deslocamento

Em algumas acusações, o ponto central é saber onde o investigado estava no momento indicado.

Registros de localização podem contribuir para demonstrar que ele:

• estava no trabalho;

• encontrava-se em outra cidade;

• estava viajando;

• permanecia em estabelecimento comercial;

• utilizou aplicativo de transporte;

• passou por determinado pedágio;

• estacionou em local diverso;

• participou de reunião ou consulta médica.

Podem ser úteis:

• histórico de localização do aparelho;

• registros de aplicativos;

• comprovantes de combustível;

• recibos de estacionamento;

• passagens;

• registros de pedágio;

• imagens de câmeras;

• marcações de ponto;

• notas fiscais;

• mensagens enviadas no horário;

• testemunhas presenciais.

Nenhum desses elementos, isoladamente, é necessariamente conclusivo.

Mas o conjunto de provas pode formar uma linha temporal coerente e difícil de ser ignorada.

Testemunhas também precisam ser identificadas rapidamente

Uma testemunha não precisa ter presenciado toda a relação.

Ela pode ter acompanhado apenas um episódio relevante.

Pode ter visto a companheira ameaçar o homem.

Pode ter presenciado agressões praticadas contra ele.

Pode ter observado danos a bens.

Pode ter recebido mensagens contemporâneas aos fatos.

Pode ter visto o estado físico ou emocional do acusado logo após determinado acontecimento.

Pode confirmar que ele estava em outro local no horário indicado.

É importante anotar o nome completo, o telefone, o endereço e a relação da testemunha com as partes.

O tempo pode afastar pessoas, apagar memórias e dificultar a localização de quem presenciou fatos importantes.

A prova médica não pertence apenas à mulher

Existe a equivocada percepção de que somente a mulher deve buscar atendimento médico após um conflito.

Homens também podem sofrer lesões físicas.

Podem ser arranhados, mordidos, atingidos por objetos, empurrados, golpeados ou feridos durante uma discussão.

Quando isso ocorrer, não se deve esconder a situação por vergonha.

A busca por atendimento médico possui duas funções importantes.

A primeira é cuidar da saúde.

A segunda é documentar tecnicamente a existência das lesões.

Fotografias particulares ajudam, mas não substituem documentos médicos, prontuários, exames e, quando cabível, exame de corpo de delito.

As imagens devem ser feitas o mais rapidamente possível, preferencialmente com boa iluminação e em diferentes ângulos. Também é recomendável registrar a evolução das lesões nos dias seguintes.

Documentar danos ao patrimônio

Em relacionamentos conflituosos, é comum que bens sejam quebrados, ocultados, vendidos, retirados da residência ou utilizados como instrumento de pressão.

Telefones.

Computadores.

Veículos.

Documentos profissionais.

Roupas.

Ferramentas de trabalho.

Objetos pessoais.

Móveis.

Cartões bancários.

Contratos.

Certificados digitais.

Tudo isso pode ter valor econômico ou probatório.

O homem deve manter registros dos bens relevantes, inclusive fotografias, notas fiscais, documentos de propriedade e comprovantes de pagamento.

Se algum objeto for destruído ou retirado, deve-se registrar imediatamente:

• fotografias;

• vídeos;

• orçamentos de reparação;

• notas fiscais;

• testemunhas;

• mensagens relacionadas ao fato;

• eventual boletim de ocorrência.

A falta de documentação permite que um episódio real se transforme, mais tarde, em uma simples disputa de versões.

Organização financeira é também uma forma de defesa

Acusações de violência patrimonial podem envolver afirmações de retenção de dinheiro, apropriação de bens, impedimento de acesso a recursos, destruição de documentos ou controle indevido da vida econômica da companheira.

Por isso, pagamentos e transferências devem ser documentados.

Quando houver despesas comuns, empréstimos, divisão de contas, compra de bens ou entrega de valores, é prudente guardar:

• comprovantes de PIX;

• transferências bancárias;

• recibos;

• contratos;

• conversas sobre a finalidade do pagamento;

• extratos;

• comprovantes de quitação;

• documentos de aquisição de bens.

Entregar grandes quantias em dinheiro sem recibo cria um problema probatório desnecessário.

Também é importante evitar movimentar valores pertencentes exclusivamente à companheira, utilizar senhas sem autorização ou reter documentos pessoais como forma de pressão.

Ainda que não exista intenção criminosa, essas condutas podem gerar interpretações desfavoráveis e alimentar acusações futuras.

Não utilize contas, senhas ou documentos da companheira

Em muitos relacionamentos, existe confiança suficiente para que um tenha acesso ao celular, ao e-mail, às contas bancárias ou às senhas do outro.

Quando o relacionamento começa a se deteriorar, essa prática se torna perigosa.

O homem deve evitar:

• acessar mensagens sem autorização;

• entrar em contas pessoais;

• movimentar dinheiro alheio;

• alterar senhas;

• excluir arquivos;

• reter documentos;

• utilizar cartão de crédito da companheira;

• acessar redes sociais para verificar conversas;

• instalar programas de monitoramento.

Além de poder configurar ilícitos próprios, essas condutas comprometem seriamente a posição defensiva.

Quem pretende demonstrar respeito à lei deve agir de forma coerente com essa finalidade.

Quando o relacionamento se torna perigoso, a saída deve ser planejada

Muitos conflitos graves acontecem no momento da separação.

O término pode envolver sentimentos intensos, medo de abandono, ciúme, disputa por filhos, ressentimento e preocupação financeira.

Quando houver ameaças de denúncia, agressões recíprocas, destruição de bens ou comportamentos imprevisíveis, o homem não deve anunciar impulsivamente que sairá de casa e iniciar uma discussão prolongada.

A saída precisa ser organizada.

É recomendável:

• informar pessoas de confiança;

• retirar apenas os próprios objetos;

• fotografar os bens antes de sair;

• registrar o estado da residência;

• evitar discussões;

• não destruir nem levar bens controvertidos;

• deixar documentada a entrega de chaves;

• preservar conversas;

• buscar orientação jurídica.

Se houver risco concreto de conflito, é preferível realizar a retirada de pertences com testemunhas ou por meio de providência juridicamente orientada.

Prudência não significa viver com medo

Nenhum relacionamento saudável deveria exigir vigilância permanente.

Também não é razoável tratar toda companheira como possível acusadora ou toda discussão como futura prova criminal.

A prevenção faz sentido quando existem sinais objetivos de risco.

Ameaças.

Chantagens.

Acusações anteriores.

Agressões.

Destruição de bens.

Disputas intensas.

Tentativas de afastamento dos filhos.

Exigências financeiras acompanhadas de intimidação.

Nessas situações, ignorar os sinais pode custar caro.

Produzir provas de maneira lícita não destrói uma relação saudável.

Mas pode salvar a liberdade, a reputação e o patrimônio de alguém quando a relação já deixou de ser saudável há muito tempo.

A prova mais forte costuma ser aquela produzida no momento dos fatos

Relatos feitos meses depois podem sofrer questionamentos.

A memória humana não é perfeita.

Detalhes desaparecem.

Horários são confundidos.

Sequências são alteradas.

Por isso, provas contemporâneas aos acontecimentos costumam possuir especial importância.

Uma mensagem enviada minutos depois.

Uma fotografia tirada no mesmo dia.

Uma câmera que registra o episódio.

Um prontuário médico.

Uma nota fiscal.

Um recibo.

Uma testemunha que presenciou o conflito.

Um registro de localização.

Cada elemento pode parecer pequeno isoladamente.

Mas, quando organizado cronologicamente, o conjunto é capaz de contar uma história completa.

E, em um processo no qual duas versões se enfrentam, a versão que encontra confirmação objetiva tende a se tornar muito mais convincente.

O caso envolvendo Neymar e a lição deixada pelas imagens

Um episódio amplamente divulgado pela imprensa brasileira demonstrou como uma gravação pode alterar a compreensão pública e investigativa de um conflito entre duas pessoas.

Em 2019, durante a repercussão da acusação apresentada contra o jogador Neymar, foi divulgado um vídeo gravado em um hotel de Paris durante um segundo encontro entre ele e a mulher que o acusava. As imagens mostravam uma discussão e registravam a mulher desferindo tapas contra o jogador, enquanto fazia referência a uma suposta agressão ocorrida no encontro anterior.

O vídeo não permitia reconstruir sozinho tudo o que teria acontecido entre os dois, nem substituía a investigação das demais alegações. Entretanto, revelou um trecho relevante da dinâmica do encontro e demonstrou que registros audiovisuais podem trazer elementos que não aparecem integralmente nas narrativas iniciais.

A lição prática é simples:

Uma imagem preservada no momento certo pode impedir que uma versão incompleta se transforme na única versão disponível.

Câmeras não substituem o trabalho da polícia, da defesa ou do Poder Judiciário.

Mas podem fornecer um ponto de partida objetivo para a apuração.

Quando existem versões opostas, a presença de vídeos, áudios, mensagens, registros de localização e documentos pode fazer a diferença entre uma investigação baseada apenas em relatos e uma investigação apoiada em elementos verificáveis.

Organizar provas não significa publicá-las

Outro erro recorrente é utilizar as redes sociais para “provar a inocência”.

O homem divulga conversas privadas.

Publica fotografias.

Expõe áudios.

Revela detalhes íntimos.

Marca familiares e conhecidos.

Acusa publicamente a ex-companheira de mentir.

Essa estratégia pode produzir novos problemas.

A publicação pode violar a intimidade, gerar ações indenizatórias, provocar acusações de perseguição, descumprir decisões judiciais ou prejudicar a própria estratégia defensiva.

A prova deve ser entregue ao advogado e apresentada pelos meios processuais adequados.

O tribunal das redes sociais não substitui o Poder Judiciário.

E a necessidade emocional de dar uma resposta imediata não pode destruir uma defesa que ainda está sendo construída.

Recebi uma medida protetiva. O que devo fazer imediatamente?

Receber a notícia de que uma medida protetiva foi concedida costuma provocar medo, indignação e sensação de injustiça.

Muitos homens são comunicados da decisão sem terem sido previamente ouvidos. Descobrem, de uma hora para outra, que deverão deixar a residência, manter distância da companheira ou ex-companheira, interromper contatos e, em alguns casos, afastar-se temporariamente dos filhos ou de lugares que frequentavam habitualmente.

A primeira reação costuma ser perguntar:

“Como o juiz tomou essa decisão sem ouvir a minha versão?”

A resposta está na natureza preventiva das medidas protetivas.

Quando recebe uma notícia de possível violência doméstica e identifica uma situação de risco, o Poder Judiciário pode determinar providências urgentes antes da manifestação do homem apontado como agressor. A finalidade inicial não é declarar sua culpa, mas impedir que um perigo alegado se concretize ou continue enquanto os fatos são apurados.

Isso pode parecer profundamente injusto para quem sustenta ter sido falsamente acusado.

Ainda assim, a pior decisão possível é reagir emocionalmente e descumprir a ordem judicial.

A medida protetiva deve ser obedecida imediatamente, mesmo quando pareça exagerada, injusta ou fundada em informações falsas. Enquanto estiver vigente, ela produz efeitos e somente poderá ser modificada ou revogada pelos meios legais.

Leia cada linha da decisão

Não basta saber que existe uma medida protetiva.

É preciso conhecer exatamente o que foi proibido ou determinado.

A decisão poderá estabelecer, por exemplo:

• afastamento do lar;

• proibição de aproximação da mulher;

• distância mínima a ser respeitada;

• proibição de contato por telefone, mensagens ou redes sociais;

• proibição de frequentar determinados lugares;

• restrição ou suspensão do porte de armas;

• acompanhamento por monitoração eletrônica;

• restrições relacionadas aos dependentes;

• medidas de proteção patrimonial.

Em 2026, a legislação passou a prever expressamente a monitoração eletrônica como medida protetiva autônoma e agravou as consequências da violação das áreas de exclusão ou da adulteração do equipamento de monitoramento.

O homem deve receber uma cópia da decisão, guardar o documento e encaminhá-lo imediatamente ao advogado.

Não confie apenas no que alguém contou por telefone.

Não presuma que entendeu o alcance da ordem.

Não interprete a decisão de maneira conveniente.

Se estiver proibido qualquer contato, isso pode incluir mensagens aparentemente inocentes, felicitações de aniversário, pedidos para retirar objetos da residência ou tentativas de conversar sobre os filhos.

A dúvida deve ser esclarecida pelo advogado, e não testada na prática.

Descumprir uma medida protetiva é crime

Muitos homens acreditam que uma mensagem, um telefonema ou uma aproximação rápida não produzirão consequências porque não houve ameaça ou agressão.

Esse raciocínio é perigoso.

O artigo 24-A da Lei Maria da Penha estabelece que descumprir decisão judicial que concede medida protetiva constitui crime autônomo. Atualmente, a pena prevista é de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. Na hipótese de prisão em flagrante, somente a autoridade judicial poderá conceder fiança.

Isso significa que o homem pode estar respondendo inicialmente por uma acusação que considera falsa ou exagerada e, depois, passar a responder por um segundo fato, objetivo e facilmente demonstrável: o descumprimento da ordem judicial.

Uma captura de tela pode mostrar que ele enviou a mensagem.

Uma câmera pode registrar sua aproximação.

Uma testemunha pode confirmar sua presença.

Uma ligação pode aparecer no histórico telefônico.

Nesse momento, a discussão deixa de ser apenas sobre o que teria acontecido no relacionamento. Surge um novo episódio, praticado depois de uma ordem expressa do Poder Judiciário.

Além da investigação pelo crime de descumprimento, a violação da medida poderá ser utilizada como fundamento para medidas cautelares mais severas e, conforme as circunstâncias concretas, para a prisão preventiva destinada a assegurar a execução da proteção judicial. O Código de Processo Penal admite a prisão preventiva em casos de violência doméstica para garantir a efetividade das medidas protetivas, desde que estejam presentes os requisitos legais.

Por isso, não existe “descumprimento pequeno”.

Existe ordem vigente ou ordem revogada.

Enquanto ela estiver vigente, deve ser cumprida.

Nem mesmo a autorização da mulher deve ser tratada como salvo-conduto

Uma situação muito comum ocorre quando a própria mulher procura o homem depois da concessão da medida.

Ela telefona.

Envia mensagens.

Pede ajuda.

Solicita dinheiro.

Convida-o para conversar.

Afirma que pretende reatar o relacionamento.

O homem, acreditando que o contato foi autorizado por ela, responde ou comparece ao encontro.

Essa atitude é extremamente arriscada.

A ordem foi expedida pelo Poder Judiciário e não deve ser tratada como se pudesse ser informalmente suspensa pela vontade de uma das partes.

Se a medida proíbe contato ou aproximação, o caminho mais seguro é não responder, registrar a tentativa de contato e comunicar imediatamente o advogado.

O profissional poderá apresentar o fato ao juízo e avaliar se ele demonstra alteração do contexto, ausência de risco, necessidade de esclarecimento ou eventual fundamento para revisão da medida.

O que o homem não deve fazer é transformar uma mensagem recebida em autorização pessoal para ignorar uma ordem judicial.

Não utilize filhos, parentes ou amigos como intermediários

Quando está proibido de falar diretamente com a mulher, o investigado pode imaginar que seria permitido enviar recados por terceiros.

Pede à mãe que telefone.

Manda um amigo conversar.

Envia mensagens por meio dos filhos.

Procura irmãos ou colegas de trabalho da mulher.

Essa estratégia pode ser interpretada como tentativa de contato indireto, intimidação, pressão ou interferência na liberdade da pessoa protegida.

Além disso, terceiros podem transmitir frases de maneira incorreta, exagerar o conteúdo ou acabar envolvidos como testemunhas.

A comunicação necessária sobre filhos, bens, documentos ou obrigações financeiras deve ser conduzida pelos meios jurídicos adequados.

Em determinados casos, o advogado poderá solicitar ao juízo a definição de um canal seguro e específico para tratar de assuntos indispensáveis.

Até que isso ocorra, o homem deve evitar improvisações.

Não volte à residência para buscar objetos sem orientação

O afastamento do lar costuma produzir uma dificuldade imediata: roupas, documentos, medicamentos, equipamentos profissionais e objetos pessoais permanecem na residência.

A vontade de recuperá-los é legítima.

O erro está em retornar sozinho ao local.

Mesmo que o imóvel também pertença ao homem, a decisão judicial pode impedir sua aproximação ou permanência.

O direito de propriedade não autoriza o descumprimento da ordem.

A retirada dos pertences pode ser solicitada formalmente, com acompanhamento policial, oficial de justiça, advogado ou outra providência autorizada pelo juízo, conforme as circunstâncias.

O homem também deve evitar retirar bens cuja propriedade seja controvertida.

O momento não é adequado para realizar uma partilha informal, esvaziar a residência ou levar objetos comuns sob a justificativa de que foram adquiridos com seu dinheiro.

Qualquer movimentação patrimonial precipitada poderá gerar novas acusações e prejudicar a defesa.

Não publique sua versão nas redes sociais

Quando se sente injustiçado, o homem pode querer contar publicamente tudo o que aconteceu.

Publica o boletim de ocorrência.

Expõe mensagens íntimas.

Divulga fotografias.

Chama a mulher de mentirosa.

Marca familiares, colegas e empregadores.

Inicia uma campanha para recuperar sua reputação.

Essa reação pode destruir uma boa defesa.

Publicações podem ser interpretadas como violência psicológica, moral, perseguição, constrangimento ou contato indireto.

Também podem revelar antecipadamente provas e estratégias que deveriam ser analisadas de maneira reservada pela defesa.

Além disso, o processo pode tramitar sob sigilo, e a divulgação de informações sensíveis pode gerar outras responsabilidades.

A reputação não é recuperada com impulsividade.

É recuperada com prova, estratégia e atuação jurídica.

O primeiro passo defensivo: obtenha acesso aos autos

Nenhuma defesa séria pode ser construída apenas com base no que o acusado imagina ter sido dito contra ele.

É necessário conhecer o conteúdo efetivo do procedimento.

O advogado deverá buscar acesso à decisão, ao pedido de medida protetiva e aos demais elementos disponíveis, respeitadas eventuais restrições legais relacionadas a diligências em andamento.

É preciso identificar:

• quais fatos foram narrados;

• quando teriam ocorrido;

• onde teriam acontecido;

• quais formas de violência foram alegadas;

• se foram apresentados documentos;

• se existem fotografias, mensagens ou laudos;

• quais medidas foram concedidas;

• qual foi a fundamentação judicial;

• se existe inquérito policial ou processo criminal;

• se há audiência ou diligência marcada.

Somente depois dessa leitura será possível construir uma defesa direcionada ao caso concreto.

Não basta apresentar uma negativa genérica.

É preciso responder aos fatos, demonstrar contradições, apresentar documentos, indicar testemunhas e construir uma cronologia defensiva coerente.

Pedido de revogação ou modificação da medida protetiva

O homem acusado não é obrigado a permanecer passivo.

Por intermédio de advogado, poderá pedir a revogação, substituição ou modificação da medida quando existirem fundamentos concretos.

Esse pedido pode demonstrar, por exemplo:

• inexistência de contato recente;

• separação consolidada;

• residência em outra cidade;

• ausência de risco atual;

• contradições objetivas na narrativa;

• provas de que o acusado não estava no local;

• iniciativa de contato posterior da própria mulher;

• necessidade de ajustar a medida para preservar o convívio parental;

• excesso ou inadequação de determinada restrição;

• mudança relevante do contexto.

Entretanto, é importante compreender que o simples decurso do tempo não provoca automaticamente a extinção da medida.

O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que as medidas protetivas possuem natureza de tutela inibitória e permanecem vigentes enquanto persistir a situação de risco. Não dependem necessariamente da existência de boletim de ocorrência, inquérito ou processo criminal e não possuem prazo geral obrigatório de duração.

Isso significa que não basta dizer:

“Já se passaram vários meses.”

É necessário demonstrar que o contexto se alterou e que o risco que justificou a decisão deixou de existir.

O Tema Repetitivo nº 1.249 do STJ também estabeleceu que a revogação ou modificação deve ser precedida de contraditório, com a oitiva da mulher protegida e do suposto agressor. Até mesmo o arquivamento do inquérito ou uma absolvição criminal não extinguem automaticamente a medida se o juízo entender que a situação de risco continua presente.

Por isso, um pedido de revogação precisa ser cuidadosamente instruído.

A mera indignação do acusado não substitui a demonstração objetiva da mudança das circunstâncias.

Pedido de reconsideração e apresentação de documentos

Dependendo do procedimento e do momento processual, a defesa poderá apresentar manifestação diretamente ao juízo que concedeu a medida, requerendo reconsideração ou reavaliação.

Nesse pedido, podem ser juntados:

• mensagens completas;

• registros de localização;

• vídeos;

• fotografias;

• comprovantes de viagem;

• documentos médicos;

• registros profissionais;

• declarações;

• atas notariais;

• documentos patrimoniais;

• informações sobre testemunhas;

• outros elementos capazes de esclarecer os fatos.

A apresentação deve ser organizada.

Entregar centenas de capturas de tela sem ordem cronológica pode dificultar a compreensão do caso.

Uma boa defesa identifica cada documento, explica sua relevância e demonstra como ele se relaciona com a narrativa apresentada.

O habeas corpus é possível, mas não serve para tudo

O habeas corpus pode ser utilizado quando houver ameaça ou violação ilegal à liberdade de locomoção.

Em determinadas situações, ele poderá ser empregado para questionar medidas protetivas que restrinjam diretamente o direito de ir e vir, especialmente quando existir ilegalidade evidente, ausência de fundamentação ou desproporcionalidade verificável sem necessidade de aprofundada produção de provas.

Contudo, o habeas corpus não é o instrumento adequado para refazer toda a investigação ou decidir qual das versões é verdadeira.

A jurisprudência do STJ ressalta que, nessa via, o exame costuma limitar-se ao controle da legalidade e da fundamentação da decisão, sem ampla reanálise do conjunto probatório.

Se a controvérsia exigir perícia, oitiva de diversas testemunhas, análise completa de mensagens ou reconstrução detalhada dos fatos, poderá ser necessário utilizar outros meios processuais.

O instrumento deve ser escolhido conforme a ilegalidade que se pretende corrigir.

Resposta à acusação e defesa no processo criminal

Se o Ministério Público oferecer denúncia e o homem passar à condição de réu, ele deverá apresentar resposta à acusação no prazo legal, por intermédio de advogado.

Essa não deve ser tratada como mera formalidade.

É o momento de:

• apresentar preliminares;

• questionar nulidades;

• juntar documentos;

• indicar testemunhas;

• requerer perícias;

• demonstrar inconsistências;

• sustentar hipóteses de absolvição sumária, quando cabíveis;

• preparar a produção probatória da instrução.

A estratégia dependerá do crime imputado.

Uma acusação de ameaça exige análise diferente de uma imputação de lesão corporal, perseguição, dano, violência psicológica ou descumprimento de medida protetiva.

Não existe defesa padronizada capaz de servir igualmente para todos os casos.

Cada processo precisa ser examinado em sua própria anatomia.

Produção de prova técnica e perícia digital

Em muitos casos, a defesa dependerá de prova técnica.

Capturas de tela podem ser contestadas.

Áudios podem ter sido editados.

Vídeos podem estar incompletos.

Datas podem ter sido alteradas.

Perfis falsos podem ser utilizados.

Mensagens podem ser atribuídas a quem não as enviou.

Nessas situações, o advogado poderá avaliar a necessidade de:

• perícia em aparelhos;

• extração técnica de dados;

• análise de metadados;

• verificação de autenticidade;

• exame de arquivos originais;

• preservação de registros de plataformas;

• perícia médica;

• exame grafotécnico;

• perícia contábil ou patrimonial.

A prova digital exige cuidado com sua integridade.

O arquivo deve ser preservado desde sua origem, evitando edições, cortes e conversões desnecessárias.

Quanto mais importante for a prova, maior deverá ser o cuidado com a forma de obtenção, armazenamento e apresentação.

A defesa não deve buscar apenas a absolvição final

Uma atuação eficiente começa antes da sentença.

Pode ser necessário:

• impedir uma prisão;

• afastar uma medida excessiva;

• recuperar documentos;

• preservar provas que estão prestes a desaparecer;

• assegurar contato juridicamente adequado com os filhos;

• evitar exposição pública indevida;

• impedir alienação de patrimônio;

• demonstrar a origem lícita de movimentações financeiras;

• preservar o emprego e a atividade profissional;

• corrigir informações falsas antes que se consolidem.

O processo penal não deve ser tratado como uma estrada em que o acusado apenas espera o julgamento final.

Cada etapa produz consequências.

Cada decisão pode alterar a vida familiar, profissional e patrimonial do investigado.

Por isso, a defesa deve atuar desde o primeiro momento.

O maior erro do homem inocente é acreditar que a verdade aparecerá sozinha

Muitos acusados dizem:

“Não vou fazer nada porque sou inocente.”

Essa confiança pode ser fatal para a defesa.

A verdade processual não surge espontaneamente.

Ela precisa ser demonstrada.

Se existe uma câmera, a gravação precisa ser obtida antes de ser apagada.

Se existe uma testemunha, ela precisa ser identificada.

Se há mensagens, elas precisam ser preservadas.

Se o acusado estava em outro lugar, os comprovantes precisam ser reunidos.

Se sofreu lesões, deve procurar atendimento e documentá-las.

Se houve ameaça de falsa denúncia, o registro precisa ser mantido.

Inocência sem prova pode permanecer apenas como uma versão.

A função da defesa é transformar essa versão em fatos verificáveis.

Como proteger seu patrimônio, sua relação com os filhos e sua reputação durante a investigação

Quando um homem passa a responder por uma investigação envolvendo violência doméstica, costuma concentrar toda sua atenção na esfera criminal.

É compreensível.

A possibilidade de uma condenação, de uma prisão ou de outras consequências penais naturalmente desperta enorme preocupação.

Entretanto, um dos maiores erros estratégicos consiste em acreditar que o problema está restrito ao processo criminal.

Na prática, uma acusação dessa natureza costuma irradiar efeitos para praticamente todas as áreas da vida.

Em poucas semanas podem surgir discussões envolvendo:

• guarda dos filhos;

• direito de convivência familiar;

• alimentos;

• dissolução da união estável;

• divórcio;

• partilha de bens;

• indenizações;

• questões trabalhistas;

• perda de contratos;

• danos à reputação profissional.

Por isso, a atuação jurídica eficiente precisa enxergar o problema como um todo.

O processo criminal é apenas uma parte daquilo que está acontecendo.

Proteja imediatamente sua documentação patrimonial

Quando ocorre um rompimento conflituoso, documentos importantes costumam desaparecer.

Escrituras.

Contratos.

Notas fiscais.

Comprovantes de aquisição de imóveis.

Documentação de veículos.

Comprovantes de investimentos.

Contratos sociais.

Documentos empresariais.

Registros contábeis.

Antes que isso aconteça, é prudente manter cópias digitais organizadas.

Hoje, a tecnologia permite armazenar documentos em nuvem com elevado grau de segurança.

Não há motivo para que toda a documentação patrimonial permaneça exclusivamente dentro da residência.

Também é recomendável organizar cronologicamente:

• comprovantes de aquisição de bens;

• financiamentos;

• pagamentos de prestações;

• investimentos realizados;

• reformas;

• despesas extraordinárias;

• contratos particulares.

Em futuras discussões patrimoniais, documentos produzidos contemporaneamente costumam possuir enorme relevância.

Filhos jamais devem ser utilizados como instrumento do conflito

Talvez nenhum aspecto seja tão doloroso quanto o afastamento dos filhos.

Infelizmente, durante separações extremamente litigiosas, crianças acabam sendo colocadas no centro da disputa entre os pais.

Esse é um comportamento que deve ser evitado a qualquer custo.

Mesmo quando acredita estar sendo injustiçado, o pai não deve:

• pedir que a criança escolha um lado;

• utilizar o filho para transmitir recados;

• fazer perguntas insistentes sobre a mãe;

• incentivar rejeição;

• gravar conversas com a criança para produzir prova;

• falar mal da mãe diante dos filhos;

• utilizar presentes ou dinheiro como forma de disputa emocional.

Além de prejudicar profundamente o desenvolvimento psicológico da criança, essas atitudes podem produzir efeitos extremamente negativos em futuros processos de família.

O comportamento do pai durante o conflito será observado pelo Poder Judiciário.

A serenidade, muitas vezes, vale mais do que longos discursos.

Continue cumprindo suas obrigações

Outro erro relativamente frequente é imaginar que, diante da separação e da acusação, todas as obrigações anteriores deixam de existir.

Não deixam.

Se houver alimentos fixados judicialmente, devem continuar sendo pagos.

Se existirem despesas assumidas anteriormente, a orientação jurídica deverá avaliar caso a caso a forma correta de proceder.

Abandonar completamente as responsabilidades financeiras costuma produzir novos conflitos e fortalecer narrativas de abandono familiar.

Naturalmente, isso não significa aceitar exigências abusivas.

Significa apenas compreender que toda alteração relevante deve ocorrer pelos meios legais.

Seu comportamento fora do processo também produz provas

Muitos homens acreditam que apenas os documentos juntados aos autos possuem importância.

Não é verdade.

O comportamento cotidiano também produz prova.

Publicações nas redes sociais.

Mensagens enviadas.

Comentários públicos.

Fotografias.

Vídeos.

Entrevistas.

Discussões.

Tudo isso poderá, eventualmente, chegar ao conhecimento do processo.

Um homem que afirma estar profundamente abalado pela investigação e, ao mesmo tempo, passa a publicar diariamente ofensas contra a ex-companheira, dificilmente transmitirá serenidade ao julgador.

Da mesma forma, quem demonstra equilíbrio, respeito às decisões judiciais e disposição para resolver os conflitos pelos meios legais tende a fortalecer sua credibilidade.

Quando a acusação efetivamente se revela falsa

É importante fazer uma distinção jurídica.

Nem toda absolvição significa que a denúncia foi falsa.

Da mesma forma, nem todo arquivamento significa que houve má-fé da denunciante.

O Direito trabalha com diferentes padrões de prova.

Pode ocorrer:

• inexistência de provas suficientes;

• dúvida razoável;

• fato atípico;

• legítima defesa;

• negativa de autoria;

• inexistência do fato;

• insuficiência probatória;

• ou, em situações mais graves, efetiva demonstração de que os fatos narrados jamais ocorreram.

Somente a análise do caso concreto permitirá identificar qual dessas hipóteses se verificou.

Entretanto, existem situações em que a investigação revela elementos objetivos incompatíveis com a narrativa inicialmente apresentada.

Pode surgir um vídeo.

Pode aparecer uma gravação.

Uma perícia pode demonstrar manipulação de documentos.

Mensagens podem contradizer frontalmente a acusação.

Testemunhas independentes podem reconstruir os fatos de maneira diversa.

Nesses casos, a estratégia jurídica poderá assumir novos contornos.

É possível responsabilizar quem apresentou uma acusação falsa?

Essa é uma das perguntas mais frequentes nos escritórios de advocacia.

A resposta é:

Depende do caso concreto.

O simples fato de alguém ter sido absolvido não autoriza automaticamente uma ação contra quem formulou a denúncia.

O acesso à Justiça é um direito constitucional.

Da mesma forma, vítimas reais não podem ser desencorajadas a procurar proteção por receio de futuras represálias.

Entretanto, quando ficar efetivamente demonstrado que determinada pessoa agiu dolosamente, sabendo que imputava fato falso, poderão surgir consequências jurídicas nas esferas criminal e civil, sempre observados os requisitos legais de cada hipótese.

Dependendo das circunstâncias, o advogado poderá avaliar a existência de eventual responsabilidade por denunciação caluniosa, comunicação falsa de crime, calúnia, danos morais ou outras medidas cabíveis.

Cada uma dessas hipóteses exige requisitos próprios.

Nenhuma delas decorre automaticamente da absolvição.

Por isso, qualquer providência deve ser analisada com cautela e baseada nas provas efetivamente produzidas.

A maior proteção continua sendo a prevenção

Ao longo deste artigo mostramos diversas formas de preservar provas.

Conversas.

Áudios.

Vídeos.

Documentos.

Registros bancários.

Testemunhas.

Geolocalização.

Prontuários.

Fotografias.

Atas notariais.

Tudo isso possui uma característica em comum.

São provas produzidas antes que a memória desapareça.

Antes que arquivos sejam apagados.

Antes que câmeras sobrescrevam gravações.

Antes que testemunhas esqueçam detalhes.

A experiência prática demonstra que muitos processos não são decididos pela ausência de razão de uma das partes.

São decididos pela ausência de provas.

A verdade precisa ser demonstrada.

E demonstrar exige organização.

Considerações finais

A Lei Maria da Penha representa uma das mais importantes conquistas legislativas brasileiras na proteção das mulheres vítimas de violência doméstica.

Sua existência continua sendo indispensável.

Ao mesmo tempo, a própria Constituição Federal determina que ninguém será privado de sua liberdade ou de seus direitos sem o devido processo legal.

Proteger mulheres vítimas de violência e assegurar ao investigado o direito de defesa não são objetivos incompatíveis.

São pilares complementares de um sistema de Justiça comprometido com a dignidade da pessoa humana.

Independentemente da gravidade da acusação, o caminho mais seguro jamais será agir impulsivamente.

Não será apagar mensagens.

Não será procurar a denunciante.

Não será discutir nas redes sociais.

Não será tentar resolver o problema por conta própria.

O caminho mais seguro será preservar provas, respeitar as decisões judiciais vigentes e construir uma defesa técnica, organizada e baseada em elementos objetivos.

Você não precisa enfrentar isso sozinho.

A legislação garante proteção às mulheres vítimas de violência, mas também assegura ao acusado o direito ao contraditório, à ampla defesa e à demonstração de sua inocência.

Em situações como essa, orientação jurídica rápida e produção organizada de provas podem fazer toda a diferença.

Se você está enfrentando uma investigação relacionada à Lei Maria da Penha, recebeu uma medida protetiva ou deseja compreender quais são seus direitos e deveres diante dessa situação, procure orientação jurídica o quanto antes.

Em muitos casos, as primeiras horas após a instauração do procedimento são decisivas para preservar provas importantes, evitar erros irreversíveis e construir uma defesa sólida.

Porque, no processo penal, a verdade precisa ser demonstrada. E quanto mais cedo essa demonstração começar, maiores serão as possibilidades de que a Justiça conheça os fatos como eles realmente aconteceram.

---

Continue navegando pelo portal

Este conteúdo foi útil para você? Conheça também outros artigos e serviços disponibilizados pelo portal.

⚖️ Precisa de assistência jurídica?
Conheça as áreas de atuação do escritório.

👨‍⚖️ É advogado(a)?
Conheça nosso serviço de Apoio Jurídico para Advogados.