MODELO DE PETIÇÃO CÍVEL - PETIÇÃO DE JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - PROFESSOR LENILDO MÁRCIO DA SILVA

MODELO DE PETIÇÃO CÍVEL - PETIÇÃO DE JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - PROFESSOR LENILDO MÁRCIO DA SILVA

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE XXXXXXX.

Processo n.º XXXXX

XXXXXXXXXX, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por intermédio de seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência apresentar a presente JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,    de acordo com os fatos e fundamentos a seguir expostos:

1 - No presente feito foi designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia XX de XXXXX de 202X, às XXXX horas, ocasião em que deixaram de comparecer tanto o Autor quanto seu patrono, circunstância que ora se justifica.

2 - Na data designada para a realização do ato processual, o patrono da parte autora, DR. LENILDO MÁRCIO DA SILVA, foi acometido por quadro agudo de enfermidade XXXXXXXX, necessitando de atendimento médico e afastamento de suas atividades profissionais por determinação médica, conforme ATESTADO que ora acompanha esta petição, no qual consta o diagnóstico correspondente ao CID XXX (xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx), com recomendação de afastamento pelo período de 02 (dois) dias.

3 - Infelizmente, Excelência, a enfermidade manifestou-se justamente na data  e na proximidade de horário em que seria realizada a audiência, impossibilitando o comparecimento do patrono ao Fórum e inviabilizando o acompanhamento do ato processual.

Cumpre destacar, ainda, neste ponto, que o Autor, SR. XXXXXXX, É PESSOA IDOSA E PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, dependendo integralmente da assistência de seu advogado não apenas para a condução técnica do processo, mas também para seu deslocamento até o local da audiência.

Desta forma, Excelência, como o patrono do Autor, em razão da enfermidade súbita, ficou impossibilitado de comparecer e de buscar o Demandante em sua residência, este igualmente deixou de comparecer ao ato, não por desinteresse na demanda, mas por absoluta impossibilidade material.

4 - É importante ressaltar, também, que A AUSÊNCIA DECORREU DE FATO IMPREVISÍVEL E INEVITÁVEL, ALHEIO À VONTADE TANTO DO ADVOGADO QUANTO DA PARTE AUTORA, não havendo qualquer intuito de retardar o andamento do processo ou de frustrar a tentativa conciliatória.

Ao contrário, a parte autora mantém integral interesse no regular prosseguimento da demanda, desejando participar da audiência e buscar, se possível, uma solução consensual para o litígio.

A jurisprudência e os princípios que regem os Juizados Especiais prestigiam a primazia da solução do mérito e o aproveitamento dos atos processuais, especialmente quando demonstrado motivo justificável para o não comparecimento da parte, evitando-se a aplicação de sanções processuais quando inexistente qualquer comportamento desidioso.

Diante dessas circunstâncias, A DOCUMENTAÇÃO MÉDICA ACOSTADA COMPROVA QUE A AUSÊNCIA DECORREU DE MOTIVO DE FORÇA MAIOR, razão pela qual não se mostra razoável a extinção do feito por fato que escapou completamente ao controle da parte autora e de seu patrono.

DO PEDIDO

5 - Mediante as razões expostas, devidamente subsidiadas pelo ATESTADO MÉDICO que segue incluso, vem o Autor, através de seu patrono, à ilustre presença de Vossa Excelência, REQUERER:

a) Que seja ACOLHIDA A PRESENTE JUSTIFICATIVA, reconhecendo-se que a ausência do advogado e da parte autora à Audiência de Conciliação realizada em XX/XX/202X decorreu de motivo plenamente justificável;

b) Que SEJA AFASTADA EVENTUAL PENALIDADE PROCESSUAL decorrente do não comparecimento ao referido ato;

c) Que SEJA DESIGNADA NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, possibilitando às partes a tentativa de composição amigável e assegurando-se o regular exercício do contraditório e da ampla defesa;

d) Que, por consequência, SEJA DETERMINADO O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO, com o aproveitamento dos atos processuais e sem a extinção da presente demanda.

Nestes termos pede deferimento.

XXXX-XX, XX de XXX de 202X.

(assinado digitalmente)

LENILDO MÁRCIO DA SILVA
OAB/MT nº 5.340 - OAB/RJ N.º 195.803

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